Câmara derruba volta do DPVAT e aprova pacote fiscal com economia projetada de R$ 375 bilhões até 2030
Câmara aprova pacote fiscal e derruba volta do DPVAT
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o primeiro projeto de controle fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda. O pacote inclui medidas para congelamento de emendas, controle de despesas, limites para gastos sociais e, entre os pontos mais polêmicos, a revogação da volta do seguro obrigatório DPVAT, que estava prevista para janeiro de 2025.
Principais pontos do projeto fiscal
- Revogação do DPVAT: Deputados decidiram derrubar a recriação do seguro obrigatório para veículos terrestres, argumentando que os fundos existentes já suprem as necessidades relacionadas a vítimas de trânsito.
- Controle de gastos sociais: Despesas com seguridade social e pessoal terão crescimento limitado a 0,6% a 2,5% acima da inflação, exceto em casos excepcionais como calamidades públicas.
- Uso de fundos nacionais para abater a dívida pública: O governo poderá utilizar saldos de fundos como o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e outros superavitários até 2030.
- Congelamento de emendas parlamentares não impositivas: Limite de bloqueio de 15% no valor das emendas, com flexibilização para priorizar despesas discricionárias.
O projeto também estabelece gatilhos fiscais que serão acionados automaticamente em cenários de comprometimento orçamentário, restringindo despesas obrigatórias para equilibrar as contas públicas.
Impactos econômicos e previsão de economia
O governo estima uma economia de R$ 375 bilhões até 2030, com a implementação das medidas fiscais. A proposta visa restaurar a confiança do mercado e garantir a sustentabilidade das contas públicas, essencial em momentos de crise fiscal.
Além disso, a proibição de ampliação de benefícios tributários em anos de déficit primário é uma das novidades mais destacadas. A concessão de novos incentivos só será permitida com apresentação de superávit, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Próximos passos
O texto segue agora para análise no Senado. Caso aprovado, o pacote fiscal entrará em vigor em 2025, trazendo mudanças significativas na forma como o governo federal gerencia suas despesas e incentivos.
Essa decisão marca um momento histórico na política fiscal brasileira, com medidas que prometem impactar diretamente as contas públicas e o dia a dia dos contribuintes.
Com a derrubada do DPVAT e o avanço do pacote fiscal, o governo se posiciona para enfrentar os desafios econômicos e promover um cenário de maior equilíbrio financeiro no país.