CNH 2025: Conheça as novas regras para veículos automáticos e o que pode mudar!

As redes sociais têm fervilhado com debates sobre uma suposta nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para veículos automáticos. Essa ideia, que ganhou força recentemente, é fruto de uma interpretação equivocada de propostas legislativas em andamento, como o Projeto de Lei 7746/2017.

Embora ainda esteja longe de ser implementada, a proposta levanta questões importantes sobre a adaptação das regras de trânsito às tendências do mercado automotivo.

O que é o Projeto de Lei 7746/2017?

O PL 7746/2017 foi inicialmente concebido para atender à crescente demanda por motocicletas automáticas no Brasil. O objetivo era criar subcategorias específicas dentro da categoria A da CNH, dedicadas a veículos de duas ou três rodas com transmissão automática. No entanto, o projeto foi expandido para incluir veículos automáticos em geral, abrangendo também automóveis.

Essa atualização visa alinhar a formação de condutores às mudanças no mercado, garantindo que os novos motoristas estejam adequadamente treinados para operar veículos automáticos, cada vez mais populares no país.

Qual é o status atual da proposta?

Atualmente, o PL 7746/2017 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa etapa é crucial para avaliar a legalidade e a constitucionalidade da proposta, embora ainda não delibere sobre seu mérito. Até o momento:

• Nenhuma alteração foi efetivamente aprovada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não emitiu resoluções relacionadas ao tema.

Em resumo, as regras atuais para habilitação permanecem inalteradas, e o projeto ainda precisa percorrer um longo caminho legislativo antes de se tornar lei.

Como a mudança impactaria autoescolas e motoristas?

Caso aprovado, o projeto permitiria que autoescolas oferecessem aulas práticas exclusivamente em veículos automáticos, tanto para carros quanto para motocicletas. Isso abriria a possibilidade de futuros motoristas optarem por uma habilitação específica para veículos automáticos, eliminando a necessidade de treinamento em veículos manuais.

Entretanto, motoristas já habilitados não seriam obrigados a atualizar suas licenças, a menos que desejassem incluir a permissão para conduzir veículos manuais no futuro.

Possíveis impactos e ajustes no mercado

Se a proposta avançar, as mudanças poderão trazer repercussões significativas para o mercado automotivo e de seguros:

• Fabricantes de veículos: Aumentariam o foco na produção e venda de modelos automáticos, considerando a nova demanda gerada por condutores habilitados exclusivamente para esse tipo de transmissão.
• Seguradoras: Poderiam ajustar critérios de análise de perfil, considerando a habilitação limitada de certos motoristas, o que impactaria custos de apólices.
• Autoescolas: Precisariam adaptar sua frota e currículos para incluir mais veículos automáticos em seus treinamentos.

Embora as alterações propostas sejam um reflexo das tendências globais de modernização no trânsito, ainda é necessário avançar no debate legislativo para que elas se tornem realidade.

Modernização do trânsito: um futuro possível

A ideia de uma habilitação específica para veículos automáticos responde ao crescimento do mercado de veículos com transmissão automática no Brasil. Contudo, as discussões ainda estão em fase inicial, e as regras atuais permanecem válidas. Seja qual for o desfecho, o tema destaca a necessidade de adaptar o CTB e o treinamento de motoristas à evolução tecnológica do setor automotivo.