Gesto obsceno no trânsito pode gerar multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH: Entenda a nova proposta de lei
Motoristas que realizarem gestos obscenos no trânsito poderão enfrentar multa de R$ 88,38 e perda de 3 pontos na CNH, caso a nova proposta de lei seja aprovada. O objetivo é promover mais respeito e segurança nas vias brasileiras.
Gesto obsceno no trânsito poderá gerar multa e pontos na CNH
Uma nova proposta em análise no Congresso Nacional pode mudar o comportamento no trânsito brasileiro. O Projeto de Lei 3575/21, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, visa punir motoristas que realizarem gestos obscenos ou ofensivos durante a condução de veículos. A penalidade prevista é de multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH, sendo classificada como uma infração leve conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diz a proposta?
- Multa e pontos na CNH: Motoristas flagrados com gestos injuriosos receberão multa no valor de R$ 88,38 e terão 3 pontos adicionados à carteira.
- Classificação da infração: A proposta enquadra o comportamento como infração leve, com penalidades definidas pelo CTB.
- Próximos passos: O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado pelo Senado e sancionado pela Presidência.
Por que a proposta é importante?
O relator do projeto destacou que gestos ofensivos no trânsito podem gerar reações impulsivas, como perseguições ou manobras perigosas, criando um ambiente de tensão e aumentando os riscos de acidentes. A medida busca educar motoristas e inibir comportamentos agressivos, promovendo um trânsito mais seguro e respeitoso.
Como funciona o sistema de pontos na CNH?
- O limite de pontos na CNH é de 40 pontos para quem não cometeu infrações gravíssimas.
- Se o motorista tiver 1 infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos.
- Com 2 ou mais infrações gravíssimas, o limite é reduzido para 20 pontos.
Próximos passos para a lei
Caso aprovada na CCJC, a proposta seguirá para votação no Senado Federal e, em seguida, para a sanção presidencial. A medida deve entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
Impacto esperado
Com essa proposta, o objetivo é reduzir os conflitos entre motoristas, promovendo convivência pacífica e respeito no trânsito brasileiro. A iniciativa também atua como uma medida educativa para evitar escaladas de violência e tensões desnecessárias nas vias públicas.
Se aprovada, a legislação será um avanço no combate a comportamentos agressivos no trânsito, visando maior segurança e respeito para todos os usuários das vias. 🚦
Fonte do projeto: https://www.camara.leg.br/noticias/1121004-comissao-aprova-punicao-para-motorista-que-fizer-gesto-obsceno-no-transito/